A Comissão do Esporte (CESPO) aprovou nesta quarta-feira (4) relatoria do deputado Fábio Mitidieri (SE) à proposta que traz mudanças nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal para incentivo ao esporte (PL 6.718/16). Atualmente, 2,7% da arrecadação bruta das loterias Caixa são destinados a fomentar atividades desportivas no país. É este dinheiro, na essência, que movimenta a formação de atletas e dá base para que eles participem de competições nacionais e internacionais.
A legislação atual determina que 62,96% do montante seja enviado ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que, por sua vez, repassa parte do valor para confederações, equipes técnicas e de desenvolvimento do desporto. Os outros 37,04% são destinados para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), também responsável por gerir e repassar recursos para outros órgãos ligados ao esporte paralímpico.
No relatório aprovado, Mitidieri propôs fatia menor para o COB e para o CPB: 54% e 36%, respectivamente. Os outros 10%, de acordo com o texto, seriam destinados diretamente para a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (6%), Confederação Brasileira de Desporto Universitário (3%) e Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (1%).
Deputado federal Fabio Mitidieri (SE) que trabalha pelo desenvolvimento do esporte no país. Foto: Cláudio Araújo.
“É um marco no desporto do país, já que estamos promovendo a descentralização dos recursos. Ao mesmo tempo em que o texto atende mais entidades vinculadas ao esporte, diminui a burocracia no recebimento destes recursos, dando mais transparência e controle ao processo”, argumentou Mitidieri.
Outra medida prevista no projeto é que as entidades prestem contas anualmente de seus gastos ao Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria segue agora para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para o Senado Federal.
Renan Bortoletto