Deputado Fábio Trad. Foto: Cláudio Araújo
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5188/20, que obriga as montadoras a produzirem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada cem carros sem adaptação.
O texto exige que os carros venham com, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem. “A proposição é oportuna e adequada e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico com vistas a torná-lo mais adequado e consentâneo com a melhor proteção e defesa das pessoas com deficiência”, avalia o relator Fábio Trad.
O substitutivo apresentado pelo parlamentar acrescenta um artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Tramitação
A proposta agora segue para a análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania
Assessoria de Comunicação do deputado Fábio Trad