Deputado licenciado Daniel Soranz (RJ). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1557/23, do deputado licenciado Daniel Soranz (PSD-RJ), que garante à pessoa com deficiência o acesso a serviços de telerreabilitação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, o acesso aos serviços se dará nas condições estabelecidas na Lei 14.510/22, que disciplina as práticas de telessaúde.
De acordo com o parlamentar, a ampliação desse tipo de atendimento vai facilitar o acesso à reabilitação de famílias de menor poder aquisitivo e com restrições significativas de mobilidade.
“A proposta é necessária porque expande o acesso a terapias de reabilitação motora, visual, fonoaudiológica, cognitiva e para deficiências múltiplas, além de beneficiar pessoas com restrições de locomoção, ou mesmo sem recursos financeiros para se locomoverem até o centro de reabilitação”, explicou Daniel Soranz.
Acesso ao atendimento
O relator do projeto no colegiado foi o deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que recomendou a aprovação da matéria.
Deputado Caio Vianna (RJ). Foto: Cláudio Araújo
Ele reforçou que, entre as vantagens da telerreabilitação para as condições de saúde do paciente, está a possibilidade de acesso contínuo por pessoas com deficiência ao atendimento, independentemente de sua localização geográfica, eliminando a necessidade de deslocamentos frequentes para consultas presenciais, muitas vezes difíceis e caros.
“Essa redução de barreiras geográficas, em especial para pessoas com deficiência que vivem em áreas rurais ou remotas, pode garantir que todos tenham a oportunidade de receber o cuidado de que precisam”, declarou.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura às pessoas com qualquer tipo de deficiência, por meio do SUS, o acesso a serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
Tramitação
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata Tôrres, com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Daniel Soranz