Deputado Geraldo Thadeu (MG) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, hoje (12), requerimentos de audiência pública para debater a viabilidade da participação da iniciativa privada na construção de gasodutos no Brasil e as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11. Os requerimentos (301 e 302/14) são de autoria dos deputados mineiros Geraldo Thadeu e Marcos Montes, presidente e 1º vice-presidente do colegiado, respectivamente.
Thadeu destacou que o atual momento vivido no país exige o aumento da diversificação das fontes energéticas e dos investimentos em infraestrutura. Segundo o parlamentar, ao verificar o que ocorre no caso do gás natural, percebe-se que praticamente toda a malha nacional de gasodutos está em poder da Petrobrás.
“Por isso, precisamos debater a viabilidade da participação de empresas privadas, de forma a garantir a disseminação do uso do gás natural, melhorando a segurança do fornecimento de energia para garantir o desenvolvimento econômico nacional”, justificou o presidente.
Quanto à audiência para discutir o PDC 10/11, Montes destaca que, diante do momento de insegurança jurídica que o país vive e dos investimentos das concessionárias, é preciso ouvir a posição do ministério. “Eles precisam apresentar sua visão acerca do problema, para evitar mais transtornos no sistema elétrico, que ora encontra-se fragilizado, com preocupações, até mesmo, quanto ao equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica neste exercício”.
O PDC susta os efeitos normativos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, no período de 2002 a 2009. A proposta será analisada pelo plenário e tramita em caráter de urgência.
Jaque Bassetto