Guilherme Afif e Guilherme Campos (SP) participam do Fórum Nacional das Microemprensas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/12, que altera o Estatuto da Microempresa, foi aprovada, nesta quarta-feira (11), pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. A votação contou com apoio da bancada federal do PSD e do ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos. A medida pretende desburocratizar o setor e garantir incentivos para a categoria.
“Vamos facilitar a vida daqueles que desejam empreender. Haverá um impacto direto no comércio de maneira a garantir maior arrecadação”, declarou o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder da legenda e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
O relatório centraliza a documentação dos beneficiários no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a ser um identificador único. O texto garante ainda incentivos para a exportação e altera o enquadramento do Supersimples, que passa a ser pelo faturamento do negócio e não mais por categoria profissional.
As vantagens foram confirmadas por Afif. O ministro participou do 23º Fórum Nacional Permanente das Microempresas. “É um aperfeiçoamento importante da legislação. O Congresso assume seu papel de protagonista das ações”, ressaltou.
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, também presente no Fórum, destacou o papel do setor para o desenvolvimento do país. “Se o Brasil tem uma das taxas de desemprego mais baixas do mundo é devido, sem dúvida nenhuma, aos microempresários. A legislação realmente precisa ser atualizada. É preciso combater a burocracia”.
“Temos que melhorar o ambiente legal para que as empresas possam se desenvolver”, acrescentou Luiz Barreto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O texto segue para votação em plenário.
Luís Lourenço