Deputado Roberto Santiago (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1033/03 que concede adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados. Segundo a proposta, o benefício ocorre devido ao risco de roubos e violência física que estes profissionais lidam em suas profissões.
Relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) concordou com a necessidade do acréscimo salarial para categoria. Para o parlamentar, o fato de muitos usarem arma de fogo no seu dia a dia configura a situação de periculosidade.
“No caso dos empregados em vigilância e transporte de valores, o porte e eventual uso de arma de fogo configura a situação de risco”, explicou Santiago.
O adicional de periculosidade será correspondente a 30% do salário do beneficiado, tirando prêmio, gratificações ou participação no lucro das empresas. A proposta ainda estende o benefício para trabalhadores que tenham contato permanente com energia elétrica, outra situação que configura o risco.
O projeto segue agora para sanção da Presidente da República.
Da Redação