Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) - Foto: Heleno Rezende
Com uma emenda do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), a Medida Provisória 577/12, que estabelece novas regras para o regime de concessão de serviço público para o fornecimento de energia elétrica no país.
A proposta de Onofre, acatada na comissão mista que deliberou sobre o assunto, determina a divulgação na internet dos acertos de contas do órgão responsável pela prestação do serviço público de energia, medida que dará mais transparência ao processo.
“Fico feliz com a aprovação, foi aprovada uma emenda minha que quer a transparência, que permite que todo mundo saiba exatamente o que efetivamente acontece com o setor energético”, afirmou Onofre.
A proposta, aprovada sem alterações, determina, entre outras coisas, que a União deverá assumir a prestação temporária do serviço em caso de extinção da concessão por falência da concessionária ou por caducidade. O governo será autorizado a interceder se constatada uma má qualidade na prestação do serviço.
“É uma Medida Provisória de suma importância porque vai, entre outras coisas, baratear a energia elétrica para o mais pobre. Tenho certeza absoluta que se fez justiça”, afirmou Onofre.
A proposta segue agora para o Senado Federal.
Da Redação