Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório favorável do deputado Junji Abe (SP) ao Projeto de Lei 7.706/14, que garante às Companhias de Habitação (Cohabs) executar projetos de habitação popular, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta quarta-feira (10). Segundo Sciarra, atualmente as Cohabs só administram o fluxo de pagamento das obras antigas.
Sciarra destacou que a medida dará alívio financeiro por meio da renegociação dos débitos e pelo reconhecimento de ativos, reduzindo taxas, impostos e contribuições. “As Cohabs formam uma importante rede de agentes, capazes de expandir a capilaridade do sistema e de descentralizar as decisões de investimento, atendendo assim, de modo mais efetivo, as necessidades de nossos cidadãos.” Ele explicou que, com essa oportunidade, elas terão papel de protagonismo na construção de moradias às pessoas que mais precisam.
Junji afirmou que o mérito é indiscutível. “Ela tenta equacionar várias questões que dificultam a ação das companhias de habitação na concessão e recuperação dos créditos destinados à habitação popular.”
Marcírio Machado Sobrinho, da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), destacou a aprovação da matéria. “Esse projeto proporciona o resgate financeiro e econômico que foi se diluindo ao longo do tempo pelo governo federal. Vai fazer com que municípios e estados possam repor os seus caixas para refazer novas unidades habitacionais com recursos próprios.”
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto