Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 37/11, que cria o Novo Marco da Mineração, será rejeitado pelos deputados caso a presidente Dilma Rousseff não retire a urgência constitucional solicitada. A decisão foi tomada em acordo do Colégio de Líderes, nessa terça-feira (17). Em seguida, será apresentado pela Câmara novo projeto com o mesmo conteúdo. O objetivo é conseguir mais tempo para debater, com cautela, todos os pontos da matéria.
O primeiro vice-presidente da comissão especial que avalia a proposta e vice-líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), defendeu a importância da retirada do regime de urgência. “Precisamos de tempo hábil para poder discutir todas as questões inerentes a esse projeto. Essa é uma proposta polêmica, com três situações distintas: a criação de uma agência, o estabelecimento de novos critérios, valores e percentuais para o CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], e também, o mérito do marco regulatório”.
Segundo o deputado, a manutenção da urgência pode significar uma manobra do Executivo, que pressiona o projeto com a urgência constitucional apenas para trancar a pauta do plenário da Câmara, não permitindo que outras matéria avancem na Casa. “Essa urgência só traz complicações”, afirmou.
Montes garantiu que a retida de urgência não prejudicará o andamento dos debates. “O relator já acenou que irá entregar seu relatório até meados de outubro. Esperamos até este momento para termos o novo marco. Mais dois ou três meses, que garantam um debate mais detalhado, evitando possíveis erros, não irá prejudicar o setor”, concluiu.
Verônica Gomes