Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Felipe Bornier (RJ) comemorou a aprovação da proposta, de sua autoria, que proíbe os hospitais particulares de cobrarem taxa extra para acompanhantes de gestantes na hora do parto (Projeto de Lei 1.480/11). A proposta, apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (21), limita a apenas uma pessoa o direito de acompanhar a futura mãe no centro obstétrico.
“O acompanhante na maioria das vezes é o pai da criança. O custo dos materiais como gorro, protetor de pés, roupa apropriada e outros são insignificantes perto do que representa esse momento. Esse projeto já recebeu apoio de todos os órgãos de defesa do consumidor e é uma das principais propostas pautadas pela bancada feminina desta Casa. É uma medida que visa a família”.
Bornier afirmou que, em alguns estados e no Sistema Único de Saúde, as mulheres podem dar à luz acompanhadas por seus parceiros. Para ele, a cobrança em hospitais privados é abusiva.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) permite que o paciente receba acompanhamento nas dependências hospitalares. Estabelece ainda, que o hospital ofereça cadeiras e, se necessário, colchonetes para acomodar o acompanhante.
A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro