Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ricardo Izar (SP) voltou a se manifestar a favor da extinção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para aparelhos celulares. O parlamentar é autor de Projeto de Lei 4.951/13, que obriga as companhias telefônicas a deixarem de cobrar o imposto junto aos consumidores.
“Cobrar pela instalação até entendo, mas pelo funcionamento do aparelho considero indevido. Não vejo o governo fiscalizar se os aparelhos estão funcionando direito ou não. Além disso, já temos o Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações] que é composto de duas taxas cobradas na conta do telefone celular para financiamento e fiscalização da instalação.”, pontuou Izar.
O pessedista disse também que não há uma regra legal que defina a cobrança. “É uma apropriação indébita que o governo federal está fazendo com o consumidor final já que isso é usado para criar um superavit fiscal. Espero que o projeto siga tramitando nas demais comissões e que possamos baratear a conta de milhões de brasileiros”, completou.
Se virar lei, Izar acredita que a extinção da taxa possa gerar uma economia de R$ 48 ao ano, por usuário. “É um valor alto, representativo, que pode ser aplicado em outras coisas ao invés de uma taxa que sequer tem utilização.”
A matéria em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Renan Bortoletto