A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, aprovou por 19 votos a 7, o relatório do deputado Joaquim Passarinho (PA) ao projeto de lei , que institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil (PL 5824/16). “A produção de energia é equalizada, mas possui injustiças na distribuição. O estado do Norte é grande produtor e exportador de energia, mas não fica com o ICMS. Isto prejudica a população, que fica sem arrecadação”, destacou.
Pelo projeto, até o dia 15 de dezembro de cada ano, será definida uma tarifa nacional e equalizada para cada classe de consumo. Todas as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição usarão essa tarifa como base de cálculo das faturas de energia elétrica, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Entenda
Cerca de 6% de toda a produção de energia gerada no país vem do Pará e é exportado para o Sistema Interligado Nacional (SIN) que distribui a energia para todo país. “O estado paraense ganha 0% do ICMS da usina de Belo Monte. Além disso, possui alto custo de produção para abastecer pequenas cidades em locais de difícil acesso. Há uma desigualdade. Os mais carentes que vivem no Norte, produzem energia, mas não recebem nada por isso e ainda pagam mais caro”, disse o parlamentar.
Deputado federal Joaquim Passarinho, do Pará, durante discussão na comissão. Foto: Cláudio Araújo.
A proposição, que tramita há três anos na Casa, recebeu sucessivos pedidos de retirada de pauta. “Desde o ano passado o relatório está pronto, mas foi retirado de pauta várias vezes, sem receber nenhuma contribuição no texto pelos parlamentares. A ANEEL também pediu a retirada alegando querer cooperar, mas na semana passada me chamou e disse que não tinha proposta, então, dessa agência não dá para esperar nada”, criticou.
Agora a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diane Lourenço