Deputado Chapadinha (PA) – Foto: Heleno Rezende
O deputado Chapadinha (PA) defendeu a isenção total de custos repassados aos agricultores. O parlamentar participou, nesta quinta-feira (16), de audiência pública que discutiu medidas para isentar as máquinas e equipamentos agrícolas, em especial os tratores, da obrigatoriedade do emplacamento, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro.
“Essas máquinas dificilmente trafegam nas rodovias. Ao invés de transferirmos custos aos produtores, precisamos valorizá-los. Eles são responsáveis pelos percentuais positivos da balança comercial, pelos empregos com carteira assinada e por boa parte das exportações. Não é justo que paguem para trabalhar. Por isso o debate é pertinente”, salientou o parlamentar.
Luiz Pacheco, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), afirmou que a pasta é “totalmente contrária a obrigatoriedade de emplacamento de equipamentos e máquinas agrícolas”. Porém, ele entende que a existência de um cadastro da titulação do bem é positiva. “Vai trazer mais segurança para o setor, para os usuários de vias públicas. Uma vez que qualquer obrigatoriedade que for criada só deve ser aplicável se o equipamento transitar em via pública.”
Em março, após acordo do PSD e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o governo, foi emitida a Medida Provisória 673/15, que dispensa o registro e o licenciamento das máquinas agrícolas, criando um registro único para as máquinas fabricadas a partir de 2016.
“Entendemos que máquina agrícola é um bem de produção e tem que ser desonerado. Precisamos estimular o campo para que tenha mais competitividade. O Brasil não pode, nesse momento de sensibilidade política e econômica, perder a competitividade. Por isso, o governo se comprometeu em equacionar essa questão”, afirmou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).
A MP aguarda criação de comissão especial para análise e votação. O texto já recebeu 82 emendas.
Jaque Bassetto