Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei 3338/08, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) nesta quarta-feira (7). A proposta fixa a carga horária dos psicólogos em 24 horas semanais. “Trata-se de uma reivindicação da categoria. A demanda surgiu da inexistência de uma carga horária fixa, que fosse garantida por lei federal”, defendeu Bornier.
Os conselhos regionais explicaram que as leis estaduais existentes não são necessariamente seguidas pelos municípios, o que provoca atritos entre os profissionais e diversos órgãos no momento da contratação.
Segundo Bornier, “no Rio de Janeiro, por exemplo, profissionais de Psicologia foram surpreendidos ao tomar posse na Prefeitura, já que o órgão mudou para 40 horas a carga horária, embora a previsão no edital do concurso público fosse de 32 horas. Assim como médicos e professores, os psicólogos acabam forçados a ter mais de um emprego para compensar os baixos salários da categoria”.
O texto deixa claro que a carga horária proposta não se vincula ao piso salarial da categoria; é obrigatória para contratações públicas; e prevê ressarcimento financeiros pelas horas que, por necessidade de trabalho, excederem as 24 semanais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes