Deputado Cezinha de Madureira; (Foto: Cláudio Araújo)
Por entender que a prebenda (remuneração) paga aos pastores de igreja não se trata de salário e apenas ajuda de custo para cobrir despesas dos sacerdotes, o deputado Cezinha de Madureira (SP) esteve reunido com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para tratar do assunto. O órgão vem aplicando multas contra as congregações, pois entende ser necessário descontar a contribuição patronal dos valores pagos aos pastores.
Desde o início do mandato, o deputado vem se reunindo com ministros e secretários de governo em busca de solução. “Diversos processos contra as autuações aplicadas pela Receita Federal estão sobrecarregando o Judiciário. Acontece que esse recebível do pastor não cabe cobrança por parte do Estado, visto que não se trata de pagamento de salário, mas de ajuda de custo”, esclarece Cezinha.
Como resultado dessas inúmeras reuniões e conversas, o parlamentar conquistou o entendimento do próprio governo de que a prebenda dos cargos de entidades religiosas não sejam considerados remuneração para efeito de contribuição previdenciária. No entendimento da própria Receita, uma “solução de controvérsia” será publicada para ajustar a conduta do órgão. A medida deve ser publicada nos próximos dias.
Diane Lourenço