A fim de discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados em 2013 e 2014, o deputado Cesar Souza (SC) apoiou, nessa quarta-feira (20), o Requerimento 46/15, apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), para solicitar a realização de audiência pública sobre o assunto. Segundo ele, o que também motiva a discussão é a falta de informações do Ministério da Cultura sobre a distribuição desses direitos aos autores legítimos.
Além disso, a audiência pretende questionar a demora na regulamentação da lei, aprovada em 2013, que viabiliza o acompanhamento do recolhimento desses direitos pelo Ministério da Cultura, mas que ainda não saiu do papel.
A audiência deve contar a presença do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e com a superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Cristina Braga.
Da Assessoria