Deputado César Halum (TO) - Foto: Assessoria
O deputado César Halum (TO) afirmou nessa terça-feira (2), em entrevista ao jornal Diário Tocantinense, que não há necessidade de um plebiscito no país e sim que o Congresso paute as matérias polêmicas sobre a reforma política, que já foram analisadas em comissão especial na Câmara dos Deputados.
“Apoio a reforma política, mas entendo que a melhor forma de atingir esse objetivo é o referendo de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, elaborada com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade e acompanhada pela imprensa”, disse.
Halum ressaltou os gastos que seriam necessários para a realização do plebiscito. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, divulgou que o referendo poderá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos. A previsão leva em conta números atualizados das últimas eleições municipais, realizadas em 2012, que custaram R$ 395 milhões, uma média de R$ 2,81 por eleitor.
“Com 500 milhões de reais, podem ser compradas mais de 10 milhões de cestas básicas e construídas mais de 15 mil casas populares. Também é possível abastecer milhares de hospitais públicos, que na situação atual, sofrem com a falta de Dipirona (analgésico) à fio de sutura”. Para o deputado, caso seja feito o plebiscito, que seja junto com as eleições de 2014, para evitar gastos.
Halum lembrou argumentou ainda que a complexidade da proposta de reforma política não é compatível com o processo de plebiscito porque precisaria abordar inúmeros temas. Segundo ele, são pelo menos oito temas prioritários: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, coligação na eleição proporcional, obrigatoriedade do voto, reeleição, duração do mandato no Executivo, coincidência nas eleições e candidatura avulsa.
Da Assessoria