Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
Parecer do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/07, para impedir que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, aumentem alíquotas e base de cálculo de diversos tributos e contribuições, inseridos na competência tributária de cada ente federado, foi aprovado, nesta quinta-feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Entre os tributos atingidos pela medida, estão os impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), além de contribuições sociais e taxas diversas.
“A carga tributária no Brasil é muito superior à média da América Latina e dos demais países que se encontram em mesmo nível de desenvolvimento. Esse fato chama atenção e merece ser debatido com mais propriedade para buscarmos alternativas que detenham ainda mais o crescimento de tal carga”, justificou Rosso.
Guilherme Campos, autor da proposta
A autoria da proposta é do ex-deputado e presidente nacional interino do partido, Guilherme Campos. Ele afirma que “a carga tributária brasileira cresce continuadamente, alcançando patamares que inibem a expansão da atividade produtiva, inclusive no que concerne à capacidade de atrair investimentos externos”.
Para ele, a PEC continua atual e pertinente porque a reforma tributária ainda não aconteceu. “Enquanto essa reforma tão necessária não se transforma em realidade, essa proposta impõe aos agentes públicos a necessidade de gerenciar de forma mais adequada o crescimento de gastos e a buscar mais eficiência administrativa. Força ainda, a busca pela efetivação da reforma.”
Com a aprovação da admissibilidade pela CCJC, será criada comissão especial para analisar o mérito da proposta.
Raquel Sacheto