Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Gabriela Korossy /Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (11), o parecer do deputado Sergio Zveiter (RJ) que defende a lisura do processo de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido – PR) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Desde o primeiro momento, dissemos que esta Casa observou as leis do país, a Constituição da República e o Regimento Interno. O conselho agiu corretamente e essa comissão reiterou, hoje, esse posicionamento”, afirmou o relator.
O parecer de Zveiter negou o pedido de André Vargas para anular o processo que indicou a cassação de seu mandato. Em votação simbólica, dos 56 deputados presentes, apenas 9 votaram pelo recurso de Vargas. O parlamentar em julgamento é suspeito de tráfico de influência a favor de Alberto Youssef, doleiro ligado a ações de lavagem de dinheiro, no Ministério da Saúde.
O advogado de Vargas alegou que não foram ouvidas testemunhas de defesa em número suficiente, questionou o fato de o parlamentar representado não ter se pronunciado em oitiva e considerou ilegítima a troca de membros do colegiado ao longo do processo.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (SP), esteve presente durante a discussão e também assegurou a boa-fé das ações no julgamento. Lembrou as inúmeras tentativas de contato tanto para ouvir as testemunhas apresentadas pela defesa, quanto para escutar o próprio representado. E, também afirmou a legitimidade e previsão regimental da troca de parlamentares membros do conselho. “Não verifico ofensa nenhuma ao devido processo legal. Ofensa seria derrubar o relatório do deputado Zveiter. Uma ofensa à democracia e à sociedade que espera o fim desse caso”, declarou.
O processo segue agora para a Presidência da Câmara, que deverá pautar a recomendação de cassação do mandato no plenário da casa.
Verônica Gomes