Delegado Éder Mauro (PA) - Foto: Cláudio Araújo
Depois de mais de três horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) encerrou, nesta segunda-feira (30), o período de discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que trata sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da proposta pode ser votada ainda nesta terça-feira (31), a partir das 10h, quando o colegiado deve reunir-se novamente em sessão extraordinária.
A discussão teve início por volta das 14h40 quando a palavra foi aberta para parlamentares defenderem suas posições. Deputados que são contra a redução da maioridade penal tentaram obstruir a matéria, mas a maior parte dos parlamentares já sinalizou que o texto deve ir a plenário.
Favorável à proposta, o deputado Delegado Éder Mauro (PA) afirmou que a PEC já aguardou tempo demais para ser apreciada. “Já se encerraram períodos, alongaram-se os debates e, de fato, nunca houve um avanço. A questão da redução da maioridade penal é um anseio da maioria dos brasileiros, e nós vamos seguir esta vontade”, declarou.
O parlamentar acredita que votar a admissibilidade da PEC já é uma vitória. “Quero crer e espero que seja nesta terça-feira [a votação da admissibilidade]. Mas, caso não seja, tenho certeza que votaremos logo após a Semana Santa.”
Renan Bortoletto