Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 612/11, que permite o aproveitamento de notários e oficiais de registro em outro serviço, no caso de extinção do cartório ondem trabalham, foi aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Constatamos que por ausência de demanda, em muitas localidades, o serviço deixe de ser relevante e realmente efetivo para a população”, analisou Onofre. “Com a alteração, a autoridade competente poderá apresentar proposta a fim de extinguir a função e permitir o aproveitamento adequado do profissional”.
O parlamentar explicou que, de acordo com o texto, os trabalhadores deverão receber o mesmo salário e atuar, preferencialmente, na mesma especialidade, observado os critérios de abrangência territorial e populacional. O deputado alterou a proposta e definiu que o aproveitamento seja feito na mesma unidade da federação.
Onofre garantiu ainda a constitucionalidade da matéria e lembrou que “embora não se possa dizer que eles (notários e registradores) ocupem cargo público, é certo que possuem ampla relação com o Estado, na medida em que seu ingresso se dá por meio de concurso público e sua atividade é regulada pelo Poder Judiciário”, justificou.
O texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8934/94) e segue para a análise do Senado.
Luís Lourenço