Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Estados e municípios podem ser obrigados a incluir em seus planos de resíduos sólidos as campanhas educativas para elucidar a população sobre como deve ser feita a coleta e reciclagem do lixo (PL 4.846/12). A medida foi sugerida pelo deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, e após aprovação nas comissões temáticas seguiu para o Senado. Nesta quarta-feira (29), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator na Comissão de Constituição de Justiça daquela Casa votou pela aprovação do texto (PLC 114/13).
A proposta destina recursos da União para empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos. Onofre acredita que a medida vai reforçar a Lei(12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou o fim dos lixões, melhorias na limpeza urbana, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
“É justo que governo federal destine recursos para o planejamento e realização dessas campanhas. Muito se fala em preservação ambiental, mas pouco se faz. A proposta fortalece a atual lei de resíduos sólidos, pois uma parte da sociedade nem sabe do que se trata, então, com campanha educativa podemos orientar e de fato ajudar o meio ambiente. A correta destinação do lixo influencia também na qualidade de vida da população.”
Luiz Henrique incorporou ao texto duas emendas. Uma para deixar explícito que as campanhas devem estar associadas às atividades de gestão desses resíduos e outra para dar prioridade – no envio de recursos – aos municípios que se comprometerem a planejar e promover as campanhas.
A matéria segue análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Carola Ribeiro