Em plenário, nessa quinta-feira (10), o deputado Onofre Santo Agostini (SC) comemorou a aprovação, na quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, que institui o Orçamento Impositivo e torna obrigatória à execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
“No relatório, o senador Braga manteve a destinação de 50% das emendas parlamentares individuais exclusivamente para a saúde. Para alcançar o patamar de 15%, os recursos das emendas obrigatórias e os royalties que a União recebe da exploração do petróleo e gás também servirão para bancar essa conta. O governo federal estima que esse aumento vai garantir um repasse a mais de R$ 79 bilhões para o setor em cinco anos. Assim espero que os Senadores, superem as divergências e aprovem em plenário essa PEC”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será apreciada pelo plenário da Câmara.
Carola Ribeiro