Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (25), os pareceres do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, a uma série de projetos que criam novos cargos para a Justiça do Trabalho em suas sedes localizadas nos estados do Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul e Piauí.
De acordo com Onofre, a medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui um quantitativo mínimo de profissionais para o funcionamento destes órgãos, e será importante para “assegurar o cumprimento de todas as atividades desenvolvidas pelos tribunais, primordiais para os cidadãos brasileiros”.
O TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR) terá o acréscimo de 87 cargos, dos quais 70 serão de analista judiciário e 17 de técnico judiciário. O TRT da 16ª região, em São Luís (MA), ganhará 17 cargos de analista judiciário. O da 4ª região, sediado em Porto Alegre (RS), terá 28 novos cargos de analista e 15 de técnico judiciário. Já o tribunal da 22ª região, em Teresina (PI), ganhará 13 cargos de analista e 2 de técnico judiciário. Todas as funções estão vinculadas ao setor de tecnologia da informação.
Os Projetos de Lei 4218/12; 42191/12; 4221/12 e 4225/12, todos de origem do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguem para a análise do Senado Federal.
Luís Lourenço