Prorrogação de benefícios fiscais para Zona Franca de Manaus é promulgada
A Emenda Constitucional 83/14, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2.073 foi promulgada, nesta terça-feira (5) pelo Congresso Nacional. A medida também prorroga até 2.050 os incentivos para as áreas de livre comércio da região Norte (Amapá, Rondônia, Roraima, Amazônia e Acre) e por mais dez anos a Lei da Informática. Leia mais
Em 05/08/2014 ÀS 20:29 | Nenhum comentário
Audiência debate terceirização de serviços de radiodifusão sem autorização prévia
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) debateu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (5), a prática de subconcessão ou arrendamento dos serviços de radiodifusão a empresas privadas. Levantamento da organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, apresentado durante a audiência, revelou que a maioria das emissoras de rádio e televisão (aberta) do país comercializa ou terceiriza mais de 25% de sua grade de programação, nível máximo permitido pela legislação. O setor evangélico lidera o poderio de compra do tempo nesses veículos. Leia mais
05/08/2014 ÀS 19:32 | Nenhum comentário
Gás: setor quer parceria de parlamentares para criação de política nacional
A criação de uma política nacional do gás foi discutida em reunião entre representantes do Fórum do Gás e de setores da indústria e deputados da Comissão de Minas e Energia (CME), nesta terça-feira (5). A reunião, conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Geraldo Thadeu (MG), tratou, principalmente, da situação do preço e falta de competitividade do setor. Leia mais
05/08/2014 ÀS 19:04 | Nenhum comentário
Tributação de ISS para produção de filmes pode ser revista
A fixação da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) abaixo do mínimo de 2% pode tornar-se ato de improbidade administrativa. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que inclui na listagem da Lei do ISS (116/03) serviços como tatuagem e piercings; monitoramento de animais de rebanho; guincho intramunicipal e produção, gravação, edição e legendagem de filmes. Leia mais
05/08/2014 ÀS 17:36 | Nenhum comentário
Onofre defende bom uso da internet
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defendeu em plenário, nesta terça-feira (5), o uso adequado e moderado da internet. Segundo o parlamentar, a rede facilitou em muito a vida do ser humano, mas é preciso tomar alguns cuidados, principalmente com relação à divulgação de conteúdos pessoais e notícias de origem duvidosa. Mesmo admitindo que dificilmente pode-se controlar o que é veiculado nas redes sociais e na internet de um modo geral, Agostini alertou que o mau uso desta plataforma pode gerar sérias consequências. Leia mais
05/08/2014 ÀS 15:11 | Nenhum comentário
Onofre cobra benefício da aposentadoria especial para especialistas em educação
Para garantir o benefício da aposentadoria especial aos especialistas em educação como pedagogos, orientadores e inspetores, o vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), apresentou o Projeto de Lei 7.3213/14. Segundo o parlamentar, apenas professores de carreira desfrutam da redução de cinco anos do tempo de contribuição no Regime Próprio de Previdência Social e do Regime Geral. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). Leia mais
04/08/2014 ÀS 18:20 | 1 COMENTÁRIO
Junji Abe recepciona primeiro ministro do Japão
O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão, deputado Junji Abe (SP), participou, na sexta-feira (1), em Brasília, da recepção ao primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, que encerra no país o circuito pela América Latina e Caribe. “A vinda do premiê é de extrema importância para o estreitamento da relação bilateral. A visita traz a garantia de expansão dos investimentos japoneses em território nacional, confirmando o fim dos 20 anos de contenção econômica nipônica”, avaliou o parlamentar. Leia mais
04/08/2014 ÀS 17:34 | Nenhum comentário
Izar pede interferência do Congresso para transferência de urso argentino
O sofrimento do urso polar Arturo, que há 20 anos vive no zoológico de Mendonza, na Argentina, motivou o deputado Ricardo Izar (SP) a utilizar a tribuna, nesta segunda-feira (4), para cobrar interferência do Congresso na transferência do animal para o Centro de Conservação de Ursos Polares, no Canadá. De acordo com o parlamentar, a temperatura da região de Mendonza passa dos 30º no verão e a situação do animal piorou depois da morte de sua companheira, Pelusa, há dois anos. Leia mais
04/08/2014 ÀS 17:17 | Nenhum comentário
Conselho de Ética pode votar relatório final da representação contra André Vargas
O Conselho de Ética pode votar, amanhã (5), o relatório final da representação contra o deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar responde a processo por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef preso por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal no início do ano. Leia mais
04/08/2014 ÀS 16:44 | Nenhum comentário
Conselho de Ética encerra processo contra André Vargas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar finalizou, nesta terça-feira (29), o prazo de oitivas de testemunhas do processo contra o deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR). O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), terá dez dias, regimentais, a partir desta quarta-feira (30), para apresentar seu parecer final. Vargas não compareceu para depor em reunião agendada para esta terça-feira (29). Leia mais
29/07/2014 ÀS 16:49 | Nenhum comentário