Bancada defende novas regras de recolhimento do ICMS
O PSD votou a favor, em primeiro turno, nesta terça-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que estipula novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. “Essa matéria estabelece uma justiça tributária na arrecadação, já que o tributo ficará no local de consumo. Representa ainda um dos passos para a resolução da guerra fiscal. Dessa forma, o ICMS será mais bem dividido”, afirmou o ex-líder da sigla, deputado Guilherme Campos (SP). Leia mais
Em 11/11/2014 ÀS 23:03 | Nenhum comentário
Onofre: PEC 176 agiliza pagamento de precatórios
Idosos e pessoas com doenças graves podem receber créditos devidos pelo governo sem ter que entrar com precatório na Justiça. A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12 aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o relatório do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que apresentou substitutivo, acrescentando a PEC 315/13, para contemplar também as pessoas com deficiência. Leia mais
11/11/2014 ÀS 20:19 | 1 COMENTÁRIO
CCJC nega pedido de Vargas para anular processo de cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (11), o parecer do deputado Sergio Zveiter (RJ) que defende a lisura do processo de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido – PR) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Desde o primeiro momento, dissemos que esta Casa observou as leis do país, a Constituição da República e o Regimento Interno. O conselho agiu corretamente e essa comissão reiterou, hoje, esse posicionamento”, afirmou o relator. Leia mais
11/11/2014 ÀS 19:58 | Nenhum comentário
Conselho de Ética adia votação de relatório preliminar contra Bethlem
Após calorosa discussão, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiram, nesta terça-feira (11), adiar para a próxima semana a votação do relatório preliminar do processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). O representado compareceu ao colegiado para apresentar esclarecimentos e mobilizar os parlamentares para o encerramento do caso. Leia mais
11/11/2014 ÀS 19:18 | Nenhum comentário
Após 40 anos, Hugo Napoleão se despede da vida pública
“Recordo-me como se fosse hoje o dia em que aqui cheguei e fui convidado para participar da mesa de instalação dos trabalhos. Meu primeiro mandato teve início em 1º de fevereiro de 1975. São 40 anos de vida pública que deixo após essa eleição sem nenhuma sombra de ódio, rancor ou intolerância. Agradeço a Deus e ao povo do Piauí por tantos mandatos.” Leia mais
07/11/2014 ÀS 12:20 | Nenhum comentário
Onofre pretende proibir pedágio em rodovias com obras inacabadas
Cobrança de pedágio somente quando as obras das rodovias estiverem concluídas. É o que defende o Projeto de Lei 1.774/11, de autoria do vide-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), aprovado, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). “No meu estado, há vários trechos de rodovias com obras inacabadas e sei que em muitos estados o problema se repete. Essa morosidade, não impede, no entanto, a cobrança do tributo, uma injustiça que precisa ser corrigida.” Leia mais
05/11/2014 ÀS 20:02 | Nenhum comentário
Parecer reduz pedágio em trecho entre Bahia e Minas Gerais
O deputado Ricardo Izar (SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 535/11, que susta os efeitos da Resolução 3.746/11 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida permitiu aumento da tarifa de pedágio nas rodovias BR 116, BA 324, 526 e 528, na divisa da Bahia com Minas Gerais. A proposta foi aprovada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Leia mais
05/11/2014 ÀS 19:50 | Nenhum comentário
Irajá Abreu defende florestamento das faixas laterais de rodovias
Por meio de parceria público-privada, o vice-líder do PSD, deputado Irajá Abreu (TO) propôs o florestamento ou reflorestamento das faixas laterais das rodovias (PL 3.689/12). A medida foi aprovada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Leia mais
05/11/2014 ÀS 19:37 | Nenhum comentário
Proposta garante veterinário de graça para população carente
O Projeto de Lei 3.765/12, que prevê o atendimento veterinário gratuito aos animais das populações carentes (PL 3.765/12), do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). “É uma questão humanitária. A intenção é trabalhar de forma preventiva, evitando doenças para os animais e para a população. Consequentemente, diminuirá também os custos do poder público com a saúde.” Leia mais
05/11/2014 ÀS 19:33 | 1 COMENTÁRIO
Rodovias: construção ou ampliação pode incluir ciclovias
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo à proposta que prevê a construção de ciclovias em projetos de ampliação ou adequação de rodovias (PL 2.629/11). O autor da proposta e segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN), defende que o uso da bicicleta é cada vez mais comum, e que as ciclovias previnem acidentes. Leia mais
05/11/2014 ÀS 19:15 | Nenhum comentário