Oferecer bebida alcoólica a menores pode levar à prisão
Oferecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores pode dar cadeia. A proposta é do deputado Junji Abe (SP), autor do Projeto de Lei 2.649/11, que altera de contravenção penal para crime a prática seja por cidadãos comuns ou donos de estabelecimentos comerciais. Leia mais
Em 16/01/2015 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Projeto de Tosta implementa linguagem numérica no transporte coletivo
Com a intenção de facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o deputado Walter Tosta (MG) apresentou proposta que garante a implementação do uso de linguagem numérica nos transportes coletivos (PL 97/11). De acordo com o parlamentar, a medida institui o Programa Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que tem por objetivo assegurar atendimento igualitário a todos os tipos de passageiros. Leia mais
15/01/2015 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Proposta de Izar assegura direitos trabalhistas para designer de interiores
“A regulamentação da profissão de designer de interiores é necessária para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria.” A afirmação foi feita pelo deputado Ricardo Izar (SP) ao se referir ao Projeto de Lei 4.692/12, de sua autoria, que permite, além do reconhecimento, que esses profissionais possam assinar seus projetos e concorrer a licitações públicas. Leia mais
15/01/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Partido luta pelo fim da multa de 10% do FGTS
Os deputados do PSD pretendem continuar lutando pelo fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), garante o ex-líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR). Segundo o parlamentar, o valor pago pelas empresas em demissões sem justa causa foi um acordo para recompor o Fundo de Garantia após os planos econômicos da década de 1980. Leia mais
14/01/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Senado analisa proposta de Izar que proíbe testes cosméticos em animais
O Projeto de Lei 6.602/13, do deputado Ricardo Izar (SP), que proíbe a utilização de animais para realização de testes cosméticos, foi aprovado pelo plenário da Câmara e aguarda análise do Senado. De acordo com Izar, o diálogo com o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), demonstra que há sinalização de apoio ao projeto. Leia mais
13/01/2015 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Reforma política: bancada é favorável à admissibilidade da PEC
A bancada do PSD é favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13), que trata da reforma política no país. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pode ser votado nos primeiros meses de 2015. Os principais pontos defendidos pelo partido são o fim das coligações para cargos proporcionais, a criação da cláusula de desempenho e a coincidência de mandatos. Leia mais
13/01/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Cobrança de taxa de funcionamento para celular é ilegal, diz Izar
O deputado Ricardo Izar (SP) voltou a se manifestar a favor da extinção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para aparelhos celulares. O parlamentar é autor de Projeto de Lei 4.951/13, que obriga as companhias telefônicas a deixarem de cobrar o imposto junto aos consumidores. Leia mais
12/01/2015 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Guilherme Campos: desoneração optativa permite melhor planejamento
Com o argumento de que a desoneração optativa permite um melhor planejamento por parte das empresas, o ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), voltou a defender a tramitação do Projeto de Lei 4.783/12, que autoriza empresas a optarem pela contribuição de 2% sobre o valor da receita bruta para calcular a contribuição previdenciária. Leia mais
12/01/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
PEC dos precatórios está pronta para análise do plenário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, que determina o pagamento imediato de precatórios para idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves, está pronta para ser analisada pelo plenário. O vice-líder do PSD, deputado Edson Pimenta (BA), autor da proposta, defendeu que a medida pretende fazer justiça com as pessoas que precisam receber esses créditos. Leia mais
09/01/2015 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Guilherme Campos: projeto prevê penalidade para municípios que renunciarem ao ISS
Evitar a chamada “guerra fiscal” é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 366/13), cujo relator é o ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP). A proposta penaliza municípios que sinalizarem a favor da renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2% como forma de incentivo a empresas. Leia mais
08/01/2015 ÀS 16:00 | Nenhum comentário