Projeto vincula pagamento da taxa de condomínio a entrega das chaves
A cobrança da taxa de condomínio poderá ser obrigatória somente após a entrega das chaves ao proprietário pelas construtoras ou incorporações imobiliárias. A medida, prevista no Projeto de Lei 1.694/11, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), foi aprovada, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Leia mais
Em 08/04/2015 ÀS 20:12 | Nenhum comentário
Passarinho solicita debate sobre o novo Código da Mineração
Atendendo solicitação do deputado Joaquim Passarinho (PA), a Comissão de Minas e Energia (CME) vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 37/11, que dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais. O pedido foi aprovado nesta quarta-feira (8). Leia mais
08/04/2015 ÀS 19:29 | Nenhum comentário
Júlio César cobra repasse de arrecadação tributária a estados e municípios
O deputado Júlio César (PI) proferiu palestra, nessa terça-feira (7), sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa a renúncia tributária de R$ 190 bilhões, referente ao IPI e IR, nos exercícios de 2008 a 2012. O parlamentar tratou do impacto da renúncia nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o relatório do TCU, 35,9% do valor arrecadado não foram distribuídos aos estados e municípios. Leia mais
08/04/2015 ÀS 18:18 | Nenhum comentário
Emenda reduz alíquotas do PIS e da Cofins na importação de medicamentos
O deputado Walter Ihoshi (SP) pretende suprimir do texto da Medida Provisória 668/15 a elevação das alíquotas da contribuição PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre a aquisição de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, itens de perfumaria e de higiene pessoal provenientes de outros países. A defesa de sua emenda foi feita, nesta quarta-feira (8), em reunião da comissão mista que analisa a medida. Leia mais
08/04/2015 ÀS 17:55 | Nenhum comentário
Silas rejeita proposta de auditoria em subconcessão de serviços de radiodifusão
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) rejeitou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 62/11, que propunha uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovido por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão. Leia mais
08/04/2015 ÀS 17:37 | Nenhum comentário
Comissão de Justiça aprova cota para jovens nas eleições proporcionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 7.292/06, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). À proposta estava apensado o PL 2.408/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara. Leia mais
08/04/2015 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
Aprovada reintegração de servidores de ex-territórios
O deputado Silas Câmara (AM) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (7), da Medida Provisória 660/14, em Plenário, que permite aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pela permanência no quadro de pessoal da União, da mesma forma que os de Rondônia. Silas foi o relator da comissão mista responsável por analisar a matéria que segue para apreciação do Senado. Leia mais
07/04/2015 ÀS 21:34 | Nenhum comentário
Delegado Éder Mauro: drogas são maior causa de assassinato de jovens
O envolvimento com as drogas tem sido, na opinião do deputado Delegado Éder Mauro (PA), o principal motivo de atos violentos e mortes de jovens com idade entre 12 e 24 anos. O assunto foi debatido, nesta terça-feira (7), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros e pobres. Leia mais
07/04/2015 ÀS 20:44 | Nenhum comentário
Comissão de Justiça aprova relatório de Zveiter para mediação jurídica
Desafogar os trabalhos do Judiciário e evitar que muitos casos levem anos para serem solucionados é o objetivo do deputado Sergio Zveiter (RJ), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 7.169/14, que trata sobre a mediação jurídica no âmbito da administração pública. O documento foi aprovado, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e de Cidadania da Câmara. Leia mais
07/04/2015 ÀS 20:28 | Nenhum comentário
Silas e sindicalistas querem revisão das regras do seguro-desemprego
A fixação do prazo de 18 meses para receber o seguro-desemprego, previsto na Medida Provisória (MP) 665/15, foi debatida por parlamentares e sindicalistas, em reunião sobre a matéria, nesta terça-feira (7). A medida também trata das regras do seguro-defeso, do abono salarial e disciplina a utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia mais
07/04/2015 ÀS 20:13 | Nenhum comentário