PEC de Goulart propõe alterar “polícias militares” para “forças públicas”
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição 39/15, de autoria do deputado Goulart (SP), que altera a designação das “polícias militares” para “forças públicas”. A proposição modifica o inciso V, parágrafos 5º e 6º, do artigo 144 da Carta Magna brasileira. Esses dispositivos tratam especificamente sobre as instituições responsáveis pela Segurança Pública em todo o país. Leia mais
Em 28/07/2015 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Cidades com usinas hidrelétricas terão preço diferenciado na tarifa de energia elétrica
Proposta do deputado Francisco Chapadinha (PA) prevê que cidades ou capitais que tenham usinas hidrelétricas ou pequenas centrais geradoras de energia tenham o abatimento de 50% nas tarifas cobradas ao consumidor. Leia mais
28/07/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
PEC propõe mudar composição das bancadas na Câmara
O deputado Joaquim Passarinho (PA) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/15) que determina alterações nos números mínimo e máximo de deputados nas representações de bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposição, o parágrafo 2º do artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deve ser revogado. Leia mais
27/07/2015 ÀS 17:30 | Nenhum comentário
Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras
Pessoas portadoras de doenças raras terão prioridade no atendimento em repartições públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 1.215/15, de autoria do deputado João Rodrigues (SC). O objetivo, segundo o parlamentar, é estender os benefícios já existentes para gestantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas acompanhadas de crianças de colo e portadores de deficiência. Leia mais
27/07/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Insumos e bens de capitais para pesquisas sem impostos
O deputado José Nunes (BA) tem acompanhado de perto a tramitação do Projeto de Lei (PL 463/15) que isenta de Cofins e PIS/Pasep os insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas, elaboradas a partir de fontes renováveis não poluentes ao meio ambiente. Leia mais
24/07/2015 ÀS 17:30 | Nenhum comentário
Obras incompletas não poderão ser inauguradas
O deputado Jefferson Campos (SP) criou projeto de lei que proíbe a realização de solenidades, cerimônias ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas. As construções listadas na proposta são todas aquelas realizadas pelo poder público com o objetivo de servir a população, tais como escolas, hospitais, prédios de atendimento ao público. Leia mais
24/07/2015 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo propõe a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
O deputado José Carlos Araújo (BA) propôs, por meio do Projeto de Lei 1.629/15, a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de junho. Leia mais
24/07/2015 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Partidos políticos poderão ficar isentos de multas eleitorais
Comum em períodos de campanha, as multas por violação eleitoral podem deixar de ser aplicadas aos partidos políticos. O Projeto de Lei (PL 1.168/15) de autoria do deputado Irajá Abreu (TO) prevê sanções apenas às pessoas físicas e jurídicas, isentando as legendas partidárias das sanções previstas pela Lei Eleitoral. Leia mais
23/07/2015 ÀS 17:30 | Nenhum comentário
Felipe Bornier quer regulamentar cirurgias para pacientes com obesidade
É de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) o Projeto de Lei 1.978/15, que regulamenta as cirurgias para pacientes com obesidade. “Essa doença merece a devida atenção e é necessária a efetivação de uma legislação específica para o tema”, afirma o parlamentar. Leia mais
23/07/2015 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Proposta obriga substituição de carro com defeito de fabricação
O deputado Rômulo Gouveia (PB) pretende minimizar os transtornos sofridos por compradores de carros novos que venham com defeito de fábrica. Para isso, propôs o Projeto de Lei 229/15, que prevê que as concessionárias ou revendedores sejam obrigadas a entregar um veículo novo aos consumidores que adquirirem um carro defeituoso. Leia mais
23/07/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário