Projeto cria compensação para empresas prejudicadas por obras públicas
As empresas que foram prejudicadas pela construção de obras públicas poderão receber compensação pelos danos. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.561/16 de autoria do deputado Professor Sergio de Oliveira (PR). Segundo o parlamentar, “quando ocorre um prejuízo comprovado na atividade econômica do estabelecimento, seja material ou queda de faturamento, é prudente preservar o poder de atuação do empresário, inclusive para evitar desemprego e outros problemas decorrentes da queda das vendas”. Leia mais
Em 28/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Projeto de João Rodrigues pretende frear “indústria da multa”
Para acabar com a chamada “indústria da multa”, o pessedista João Rodrigues (SC) apresentou na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 5.231/16) no qual obriga que os serviços de fiscalização de trânsito sejam realizados apenas por servidores públicos, civis ou militares, e proíbe a terceirização dessas atividades. Leia mais
28/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Rosso propõe que Conselho Monetário Nacional limite juros de financiamentos
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) propôs Projeto de Lei Complementar (PLP 298/16) para dar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para limitar as taxas de juros praticadas em financiamentos. Conforme o parlamentar, no Brasil, as taxas de financiamento via cartões de crédito ultrapassam 400% ao ano, chegando a cerca de 30 vezes a taxa básica da economia, a Selic, hoje em 14,25%. Leia mais
27/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Jaime Martins propõe lei para limitar juros do cartão de crédito
O deputado Jaime Martins (MG) é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/15, que sugere limitar a taxa de juros cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito. O texto do projeto propõe que os juros anuais, incluindo os demais encargos dos cartões, fiquem limitados até cinco vezes a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – conhecida como taxa Selic. Leia mais
27/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Projeto possibilita contribuição adicional voluntária para Previdência
Com o objetivo de permitir que segurados da Previdência Social possam, de forma voluntária, fazer depósitos adicionais para aumentar o valor de seus benefícios de aposentadoria, o deputado Expedito Netto (RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.096/15. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e autoriza que os inscritos no Regime Geral da Previdência Social possam realizar as contribuições avulsas. Leia mais
26/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Fernando Torres propõe trabalho obrigatório para detentos
Para ressocializar detentos, que muitas vezes saem da condenação sem capacitação para o mercado de trabalho, o pessedista Fernando Torres (BA), propõe no Projeto de Lei 8.241/14, trabalho obrigatório aos apenados. “O objetivo é criar espaços de convívio dentro da unidade prisional. Isso gera uma grande redução da violência e a utilização do tempo de reclusão para execução de atividades úteis a sociedade”, ressaltou o parlamentar. Leia mais
26/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Joaquim Passarinho quer trazer Moro para debater as 10 medidas contra a corrupção
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD), presidente da Comissão Especial Anticorrupção, esteve com o juiz Sérgio Moro, nesta segunda-feira (25), em Curitiba (PR), para discutir o Projeto de Lei 4850/16, que tem como base as propostas da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Criada pelo Ministério Público Federal, a proposta conta com mais de dois milhões de assinaturas em todo o Brasil. Leia mais
25/07/2016 ÀS 18:42 | Nenhum comentário
Projeto estende penalidade de crime a quem encomenda o delito
Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 5.580/16, do pessedista Marcos Montes (MG), que estende a penalidade de quem comete crime, para aquele que o encomenda. O objetivo é conferir ao Estado ferramenta para restaurar a segurança dos cidadãos, visando afastar do convívio social os indivíduos de alta periculosidade.” Leia mais
25/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Campos quer disciplina “Teoria da Criação” na base curricular
O pessedista Jefferson Campos (SP) apresentou na Câmara, projeto (PL 5.336/16) que acrescenta à Lei nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – a inclusão da disciplina “Teoria da Criação” no curriculo do ensino fundamental e médio. Segundo o deputado, a proposta tem o objetivo de garantir a manifestação de pensamento de todo cidadão. Leia mais
25/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Crime de responsabilidade poderá ser aplicado a ministros do STF
Está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 4.754/16, de autoria do deputado pessedista Stefano Aguiar (MG), que tipifica crime de responsabilidade a usurpação de competência do poder Legislativo ou do poder Executivo por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
22/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário