Comissão enviará ao Executivo pedido para suspensão das demarcações de terrenos de marinha
A comissão especial que analisa a proposta de extinção dos chamados terrenos de marinha (PEC 39/11) aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento (Req. 17/16) do deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, para que o colegiado envie indicação ao Ministério do Planejamento a fim de que a pasta suspenda novos processos de demarcação destas áreas, enquanto a matéria é analisada pelo Congresso Nacional. Leia mais
Em 04/10/2016 ÀS 19:04 | Nenhum comentário
Thiago Peixoto defende relatório da PEC 241 na comissão especial
O deputado Thiago Peixoto (GO) defendeu a aprovação do relatório apresentado nesta terça-feira (4), na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, conhecida como PEC dos gastos públicos. De acordo com o parlamentar, o parecer acertou ao preservar os setores de educação e saúde da imposição de um limite de gastos em 2017. Leia mais
04/10/2016 ÀS 18:35 | Nenhum comentário
Cabotagem aérea está na pauta da Comissão de Turismo
Foi aprovado nesta terça-feira, 04, pelos membros da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, requerimento para a realização de audiência pública para tratar sobre cabotagem aérea e a “política de céus abertos”. A proposta foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (SP). Leia mais
04/10/2016 ÀS 17:33 | Nenhum comentário
Comissão que analisa medidas anticorrupção debate criação da figura do ‘apitador’
Como já informou o deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD e presidente da comissão especial que analisa medidas anticorrupção (PL 4.850/16), o texto inicial do Ministério Público propôs dez medidas, no entanto, novas sugestões serão apresentadas e constarão no relatório final. Nesta segunda-feira (3), o ponto da audiência que chamou a atenção do parlamentar foi a possibilidade de um trabalhador de órgão público, não envolvido em esquema criminoso, denunciar indícios de fraudes. Leia mais
03/10/2016 ÀS 19:01 | Nenhum comentário
Goulart quer tornar crime abandono de animais
O Projeto de Lei 4.322/16, do deputado Goulart (SP) torna crime o abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte do bicho. A proposta que acrescenta este dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848/40 está apensada ao PL 215/07 e poderá ser integrada ao Código Federal de Bem-Estar Animal. Leia mais
28/09/2016 ÀS 17:43 | Nenhum comentário
Passarinho diz que não haverá “fatiamento” das medidas anticorrupção
O vice-líder do PSD, Joaquim Passarinho (PA) e presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 que trata das medidas anticorrupção, assegurou, nesta quarta-feira (21), que as sugestões apresentadas não irão gerar um desmembramento da proposta. “Nós não vamos fazer fatiamento. O projeto das dez medidas contra corrupção terá um único relatório, e completo”, disse. Leia mais
21/09/2016 ÀS 18:17 | Nenhum comentário
Passarinho anuncia que comissão das dez medidas discutirá caixa dois
O presidente Comissão Especial que analisa projeto de lei de medidas anticorrupção (PL 4.850/16), deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, anunciou, nesta terça-feira (20), que o colegiado fará uma sessão especial, no dia 10 de outubro, sobre o tema da criminalização do caixa dois eleitoral. O tema veio à tona ontem, quando houve a tentativa de votação em plenário da emenda que previa a anistia para a prática, no Projeto de Lei (PL) 1.210/07. Leia mais
20/09/2016 ÀS 17:13 | Nenhum comentário
Estatísticas de violência a deficientes deverão influenciar políticas públicas
Casos de violência que envolvam pessoas com deficiência poderão ter no registro da ocorrência, a sinalização indicando se tratar de pessoa com necessidades especiais. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.388/15 de autoria do vice-líder do PSD, Rômulo Gouveia (PB), aprovada nesta terça-feira (20), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Leia mais
20/09/2016 ÀS 16:53 | Nenhum comentário
Parecer de Gouveia revisa código marítimo internacional
Com parecer favorável do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta terça-feira (20), a Mensagem 133/16, do Executivo, que trata das regras e penalidades para colisões entre embarcações marítimas, obstáculos e portos. Embora a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (Ripeam), da Organização Marítima Internacional (IMO), tenha sido ratificada em 1972, apenas em 2015 o Brasil sugeriu alterações ao texto. Leia mais
20/09/2016 ÀS 16:39 | Nenhum comentário
Thiago Peixoto relata projeto sobre parcelamento irregular de terras da União
O Projeto de Lei (PL) 2.592/15, de autoria do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que aumenta as penas dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta terça-feira (20). O pessedista Thiago Peixoto (GO) deu parecer favorável à proposição. Leia mais
20/09/2016 ÀS 14:29 | Nenhum comentário