Valor Econômico: Mudança no Simples prevê renúncia fiscal de R$ 3,9 bi
O projeto de reforma do regime tributário do Simples, articulado pelo ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, prevê a renúncia fiscal de R$ 3,94 bilhões. Diante da perspectiva de ajuste fiscal no próximo ano, o governo federal analisa que a mudança seja feita somente em 2016. A proposta de alteração defendida pelo ministro prevê a divisão das empresas por setores da economia, o aumento do limite de faturamento do programa e a redução nas faixas de tributação. O comércio terá uma renúncia fiscal de R$ 1,82 bilhão; a indústria terá redução de R$ 1,17 bilhão e o setor de serviços, R$ 950 milhões. Os... Leia mais
Em 10/12/2014 ÀS 09:57 | Nenhum comentário
DCI: Frente Parlamentar tenta hoje votar novo teto do Supersimples
Brasília – Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão tentar apresentar e colocar em votação hoje projeto de lei que aumenta em até 400% o teto de receita anual e reduz as alíquotas do Supersimples. Uma reunião marcada para hoje de manhã vai discutir a melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já têm o sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Do encontro participará o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defensor dos avanços no Supersimples. Na semana passada, ele levou as propostas ao futuro novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que as submeteu à análise da... Leia mais
09/12/2014 ÀS 09:21 | Nenhum comentário
O Globo: Conselho de Ética rejeita processo contra três deputados do PT da Bahia
Rui Costa, governador eleito da Bahia, é um dos inocentados no Conselho de Ética da Câmara por suspeita levantada em revista – Mateus Pereira / Agência O Globo BRASÍLIA – Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta terça-feira os relatórios preliminares dos processos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT baiano. As representações foram protocoladas pelo PSDB e DEM. Os parlamentares são suspeitos no desvio de recursos para a construção de 1.120 casas populares, segundo reportagem da revista “Veja”. Costa foi eleito governador da Bahia e os deputados Florence e Pellegrino foram reeleitos para a próxima legislatura. A ausência de provas... Leia mais
03/12/2014 ÀS 10:24 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Afif apresenta proposta de mudança do Simples
O ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhará nos próximos dias proposta de alteração no regime tributário do Simples, com a divisão das empresas por setores da economia, o aumento do limite de faturamento do programa e a redução nas faixas de tributação. O texto foi discutido ontem com a presidente Dilma Rousseff e será debatido hoje com a equipe de transição do governo, formada pelos ministros indicados para a Fazenda, Joaquim Levy, e para o Planejamento, Nelson Barbosa, além do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. Segundo Afif, Dilma concordou com o formato. O projeto será mais... Leia mais
03/12/2014 ÀS 10:19 | Nenhum comentário
O Globo: Inclusão indevida no SPC não dá indenização se envolver fraude
BRASÍLIA – Consumidores que tiverem seus nomes indevidamente inseridos em bancos de cadastro restritivos, por compras realizadas em estabelecimentos comerciais mediante fraude ou com documentos falsos do consumidor prejudicado não terão direito a pagamento de indenização por danos morais. É o determina o PL 3470/12, de autoria do do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Deputados, em Brasília. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. O substitutivo aprovado inclui o dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabelece claramente que o não pagamento... Leia mais
02/12/2014 ÀS 09:35 | Nenhum comentário
DCI: Comissão debate ampliação do mercado livre de energia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira, para discutir a ampliação do mercado livre de energia elétrica. O evento foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (PSD-SP). Segundo eles, o mercado livre de energia elétrica no Brasil representa, hoje, 27% do consumo nacional. “Em que pese representar expressiva participação, sabe-se que esta poderia elevar-se, face às restrições de natureza legal”, afirmam. Para eles, “sem comprometer as exigências que devem ser observadas em relação à segurança do sistema elétrico, é perfeitamente possível não só aumentar o número de consumidores industriais ou comerciais do mercado livre, mas também estender... Leia mais
01/12/2014 ÀS 08:46 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Proposta de Barbosa para o Simples pode ir ao Congresso
Poucos dias antes de ser escolhido ministro do Planejamento pela presidente Dilma Rousseff, o então professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nelson Barbosa concluiu estudo para o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com propostas para mudar o regime tributário do Simples, entre elas a divisão das empresas por setores da economia e o aumento do teto de faturamento para que as indústrias se adaptem melhor ao programa. O documento foi parte da negociação para aprovar a lei que universalizou o acesso ao Simples a todas as atividades econômicas no primeiro semestre deste ano. O governo se comprometeu a encaminhar, 90 dias após a... Leia mais
01/12/2014 ÀS 08:46 | Nenhum comentário
Estadão: Alterações no Estatuto do Desarmamento terão novo debate na Câmara
SÃO PAULO – O Projeto de Lei 3722/2012 estará novamente em debate na próxima quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados. A proposta de abrandar as regras previstas pelo Estatuto do Desarmamento foi vista de formas divergentes na tarde desta quarta-feira, 26, na primeira audiência pública realizada sobre o tema; na próxima semana, uma nova audiência está prevista e promete maior equilíbrio entre convidados com posições pró e contra o desarmamento. O encontro desta quarta teve ânimos acirrados e uma plateia reagindo com risos e vaias às exposições das opiniões sobre o assunto. O projeto altera o Estatuto em vigor desde o ano de 2003 e que impôs regras duras para... Leia mais
28/11/2014 ÀS 09:20 | Nenhum comentário
R7: Câmara aprova adicional para professor que trabalha em prisão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, o Projeto de Lei 2758/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que prevê adicional de periculosidade para professores e outros trabalhadores em educação que atuem exclusivamente em prisões. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário. Hoje, pela lei, as atividades ou operações perigosas são aquelas ligadas à segurança pessoal ou patrimonial ou aquelas em que haja contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Para o relator da proposta, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), essa definição está desatualizada.... Leia mais
25/11/2014 ÀS 09:36 | Nenhum comentário
EBC: Comissão especial debate projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
Projeto de lei que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas, será debatido em audiência pública, na quarta-feira (26), pela Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. O projeto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), visa a revogar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/12), aprovado pelo Congresso em 2003. O projeto (PL 3.722/12) propõe acabar com as restrições do estatuto ao porte particular de armas de fogo, por civis, e cria normas para a comercialização de armas e munições. A atual lei estabelece que o porte de armas, por civis, é permitido somente... Leia mais
25/11/2014 ÀS 09:35 | Nenhum comentário