Deputados Domingos Neto (CE) e Delegado Éder Mauro (PA). Foto: Cláudio Araújo
Com o caso das agressões do DJ Ivis à mãe de sua filha, Pamela Gomes de Holanda, voltaram à discussão possíveis reformas na legislação para ampliar as possibilidades de prisão em flagrante. O Projeto de Lei (PL) 984/15, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite o uso de imagens de câmeras de segurança para configurar o delito. Já o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) apresentou o PL 373/15, que cria a figura do “flagrante provado”.
Com as medidas, os acusados poderão passar a ser presos em flagrante, quando a autoridade policial obtiver vídeos do crime, testemunhas identificarem a autoria, ou o réu confessar os crimes. Os projetos tramitam em conjunto (apensados) na Câmara dos Deputados.
Gravação
Segundo Domingos Neto, a intenção é incluir a possibilidade das imagens por câmera de segurança e outros dispositivos de filmagem serem usadas como registro. Isso ocorreria independentemente da data da gravação.
“Trata-se de um instrumento de defesa e segurança da vítima em casos assim porque, permite a prisão imediata do agressor, garantindo a punição em flagrante, e resguarda a integridade da vítima que quer denunciar, mas vê o agressor em liberdade”, explica Domingos Neto.
Os autores também explicam que os projetos podem inibir a prática de crimes como assaltos e roubos cometidos à vista da sociedade sem qualquer punição em flagrante.
Comunicação PSD