Deputado José Nunes (BA) - Foto: Assessoria
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nessa quarta-feira (21), o parecer favorável do deputado José Nunes (BA) ao Projeto de Lei 4947/13, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que altera o Estatuto das Cidades (art. 28 da Lei 10.257/01) para vedar a aplicação de outorga onerosa do direito de construir à casas noturnas, boates, casas de espetáculos e similares.
“Concordamos com o autor e também defendemos que se deva obstaculizar o uso da outorga para a edificação de casas noturnas e estabelecimentos congêneres. A eles devem ser aplicadas as normas urbanísticas tradicionais do tipo comando e controle”, explicou José Nunes.
De acordo com os parlamentares, a proposta foi motivada em face da tragédia ocorrida em janeiro deste ano na boate Kiss, localizada no município de Santa Maria (RS), onde 241 pessoas foram mortas. Onofre defende que a liberação para construção dessas casas deve ser de responsabilidade exclusiva de cada município. “A competência de dar essa outorga a quem queria construir uma boate deve ser feita por meio do plano diretor da cidade, e não dos órgãos estaduais e federais como tem acontecido ultimamente”, frisou.
O projeto segue para apreciação em plenário.
Danielle Marques