Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), quer ouvir o posicionamento das operadoras de cartão de crédito e autoridades públicas sobre a proposta que determina diferenciação de preços para compras em dinheiro e cartão de crédito (PDC 1.506/14). Segundo ele, a audiência pública realizada ontem (18), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), “não foi suficiente para que os parlamentares chegassem a um consenso sobre a conveniência da proposta”.
O Requerimento 269/14 foi aprovado, nesta quarta-feira (19), pela comissão. O parlamentar é autor de proposta (PDC 1.476/14) com o mesmo teor do projeto em discussão, que tem por objetivo sustar Resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor para proibir a diferença nos preços quando utilizado o cartão de crédito.
Para Campos, o consumidor que utiliza o cartão recebe estímulos das operadoras, como planos de milhagens, que ajudam no ressarcimento do custo adicional. “Já os que preferem pagar em dinheiro são obrigados a desembolsar o mesmo valor sem vantagem alguma.”
O presidente da comissão e relator do PDC, deputado Sérgio Brito (BA), agendou a reunião para a próxima terça-feira (25). “Acredito que após essa audiência vamos chegar a um denominador comum e possivelmente votar a proposta na reunião deliberativa da quarta-feira (26).”
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Fazenda (MF), do Banco Central (Bacen), da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom/MJ), das principais operadoras de cartão de crédito, da Associação Brasileiras dos Supermercados (Abras), da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Carola Ribeiro