Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP) apresentou, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), parecer para impedir que empresas paguem Imposto de Renda (IR) sobre a distribuição de lucros e dividendo. Segundo o parlamentar, a rejeição do Projeto de Lei 3.007/08, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), foi motivada pela previsão de duplicidade na cobrança do imposto para pessoas físicas e jurídicas.
“A carga tributária no Brasil já é excessiva e incide sobre toda atividade econômica. Não podemos admitir que projetos como este venham onerar ainda mais as empresas ou os contribuintes”, defendeu.
Para ele, o formato vigente é mais adequado. Atualmente, a empresa paga o IR na apuração do lucro, e seus sócios são isentos do tributo na sua distribuição. “Essa bitributação com certeza seria repassada a todos os serviços e produtos que a empresa coloca no mercado. Em última instância, na prática, quem acaba pagando a conta é o consumidor”, pontuou.
Como pessoa física, o sócio residente no Brasil está sujeito a alíquotas entre 15% e 27,5% de IR. Caso o sócio seja domiciliado no exterior, a alíquota é de 15%. Como foi rejeitada no mérito, a proposta deverá ser arquivada.
Carola Ribeiro