Deputado Guilherme Campos (SP) e o ministro Guilherme Afif Domingos - Foto: Cláudio Araújo
O uso da tecnologia para facilitar a vida do pequeno empreendedor foi defendido, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. A iniciativa foi sustentada pelo ministro Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa) e pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, durante suas participações no seminário “O Panorama da Economia Brasileira”. Afif anunciou a criação de um sistema único digital, chamado “Empresa Simples”, no qual serão cadastrados os sete milhões de CNPJs de micro e pequenas empresas no país.
“Temos que ter coragem e fazer mudanças. Esse projeto terá início no mês de junho no Distrito Federal e, na sequência, será implantado, estado por estado, até final do ano. Daremos um passo importante para a desburocratização e isso terá reflexos macroeconômicos internacionais para a imagem do Brasil”, argumentou Afif.
Quase três milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) serão atingidos. A intenção, diz Afif, é que as empresas tenham um CNPJ único no país, e não um registro estadual e outro municipal, como acontece atualmente.
Guilherme Campos reforçou o discurso de Afif. “A tecnologia tem que ser utilizada a favor do Estado, do contribuinte e da sociedade. É uma proposta que tem que ser implementada para facilitar a vida de todo mundo”.
Campos lembrou que no próximo dia 9 de abril será realizada comissão geral para debater alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) prevista na Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12. A medida pretende desburocratizar o setor e garantir incentivos para a categoria. “Temos que facilitar a vida do trabalhador. Tornar o Brasil, cada vez mais, um estimulador do empreendedorismo”, concluiu.
O seminário contou ainda com a presença de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento). O deputado Fernando Torres (BA) foi um dos autores do requerimento que resultou na organização do evento.
Luís Lourenço