Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, apresentou, nesta quarta-feira (20), parecer pela aprovação do Projeto de Lei 6.911/06. O projeto estabelece, de maneira clara, o que deve ser considerado participação dos trabalhadores nos lucros e resultados nas empresas.
“Existe confusão quanto à função desse bônus. Ele deve ou não ser considerado parte do salário? Enquanto o trabalhador está empregado e em acordo com o patrão, não há problemas. Porém, quando o funcionário entra na justiça por causas trabalhistas, surgem dúvidas quanto a obrigação do pagamento desses valores”, justificou Campos.
A proposta define a participação nos lucros como um prêmio ou recompensa em forma de bens e serviços que deve ser concedida, espontaneamente pelo empregador ou empresa, aos empregados ou terceiros com o objetivo de incentivar o aumento de produtividade, eficiência e qualidade dos trabalhos.
“A característica desse abono é ser ocasional. Por isso, deve estar bem claro que ele não compõe o salário dos trabalhadores. Já existem tantas coisas em discussão na justiça, que evitar esse ponto de discórdia será positivo para todos os envolvidos”, afirmou o deputado.
O parecer foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e segue, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes