O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, alertou, hoje (6), sobre a necessidade de estimular a utilização de fontes alternativas de energia elétrica para evitar novos apagões, como os que atingiram as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país na última terça-feira (4). O parlamentar destacou que a Câmara deve acelerar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.057/2013, do qual foi relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), que susta a atual regra de divisão dos custos de energia termelétrica e garante maiores recursos para o setor.
“Não há dúvida que o acionamento da geração termelétrica é uma solução a seguir neste momento de escassez de água. O grande problema da fonte hidroelétrica é que se depende de chuvas, o que pode não ser suficiente para garantir que toda a energia seja proveniente. Essa é uma das principais razões pelas quais se conta com outras fontes na matriz energética, ainda que, com custo marginal bem superior, como é o caso das termelétricas”, explicou Campos.
O PDC, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), susta parte da norma (Resolução 3/13) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que prevê o rateio dos custos de geração de energia termelétrica entre todos os agentes do mercado. Em seu relatório, Campos defende o retorno da resolução anterior (8/07), segundo a qual esses custos são pagos exclusivamente pelos consumidores. “Temos um sistema que não é diretamente proporcional à diversidade de energia oferecida. Não adianta reduzir a tarifa de energia para agradar a população e oferecer um serviço prejudicado. Alertamos lá atrás sobre o risco de apagões”, ressaltou.
“O sistema atual de preços não cumpre sua função que é transmitir a informação para o mercado de que há escassez relativa das fontes energéticas mais baratas e que cabe uma redução nas quantidades demandadas. Não se trata apenas de uma transferência de ônus de consumidores para geradores. O custo que será pago pelos geradores é maior do que o custo que os consumidores deixam de arcar”, defendeu o deputado.
No sistema elétrico integrado brasileiro, as termelétricas só são utilizadas quando se reduz a geração de energia hidrelétrica devido à falta de chuvas. Atualmente, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), esta tecnologia é responsável por 63% da eletricidade gerada no país. Outro ponto importante apontado pelo ex-líder do PSD é de que a suspensão da resolução deverá refletir em maiores investimentos para o Brasil. “Um problema institucional maior é a persistente estratégia do governo de intervencionismo em um mercado tão estratégico, quanto o de energia, ávido por investimentos e de longa maturação”, concluiu.
O PDC deverá ser analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Luís Lourenço