Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, afirmou que o diálogo sobre as distorções existentes no sistema tributário brasileiro em relação ao setor de bebidas frias não avançou. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (12), solicitada pelo parlamentar, para discutir o assunto.
“O Estado não tem sido sensível aos problemas apontados na concorrência entre essas companhias. Faltou respostas para as ponderações feitas. Devido a um complexo sistema tributário, empresas locais e regionais, algumas centenárias, estão sendo inviabilizadas em detrimento do grande player internacional. Isso precisa de ajuste, não é possível continuar assim”, afirmou Campos.
O parlamentar criticou a concentração existente no mercado de refrigerantes. Segundo ele, duas empresas detêm mais de 80% de participação, concentrando 92% do faturamento total do setor. “As pequenas empresas estão sujeitas a uma tributação que varia de 37% a 48%. Enquanto a tributação efetiva relacionada às grandes empresas varia de 13% à no máximo 20%. Esses percentuais são praticamente idênticos ao do sistema simples de tributação, que é de 12,11%”, explicou Campos.
Fernando de Bairros, presidente da Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), destacou que o setor quer simplificar a tributação para as pequenas empresas. “Pedimos proporcionalidade e equiparação desse sistema tributário. Queremos pagar o mesmo imposto das grandes corporações, não mais que isso”, justificou.
A peruana Katerine Alcázar, diretora das Indústrias São Miguel, com filial instalada na Bahia, questiona a segurança jurídica concedida a investidores estrangeiros. Ela aponta frequentes mudanças na tributação brasileira e os altos impostos cobrados como entraves para a competitividade.
“Estamos aqui há um ano e meio e temos uma complexidade tremenda. Já ficamos em risco de fechar as portas ou sairmos do país. Qual imagem terá o Brasil perante o capital estrangeiro?”, questionou a peruana.
Jaque Bassetto