A redação final do Projeto de Lei 4.846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, foi aprovado, nessa terça-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e decreta a realização de campanhas educativas como item obrigatório nos planos estaduais e municipais que envolvam o tema.
“É mais um passo deste importante projeto. Iremos demonstrar para os jovens que eles são parte importante dessa política que inclui, por exemplo, a distribuição e a coleta seletiva de lixo”, defendeu o parlamentar.
Onofre explicou que os governos que aderirem a esses programas terão acesso a recursos da União para a realização de empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão dos objetos descartados, ou seja, o lixo.
Outro ponto importante destacado pelo deputado foi o incentivo ao meio ambiente. “Muitas pessoas desconhecem princípios elementares de manejo desses resíduos e acabam contaminando o solo, o lençol freático, o ar, os alimentos e, por consequência, a saúde da população”, explicou.
Pesquisa Ibope, realizada em 2011, apontou que mais de 94% da população brasileira estava preocupada com a qualidade do meio ambiente. Em 2010, na mesma pesquisa, o índice caiu para 80%.
O projeto segue para o Senado Federal.
Luís Lourenço