Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
O plenário aprovou, nessa quarta-feira (27), o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, do Senado, que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a proporcionalidade partidária entre os entes federativos. A decisão foi elogiada pelo líder da bancada do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), para quem a definição é função do Legislativo.
“Este não é um tema de partidos políticos e sim de Estados. O TSE extrapolou suas funções e agora colocamos essa questão em ordem. É um assunto deve ser tratado por meio de projeto de decreto legislativo”, defendeu Sciarra, que liberou a bancada na votação.
Em abril deste ano, o TSE reduziu a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. No remanejamento, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perderam cadeiras. As vagas foram destinadas para Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará.
O deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da legenda, considerou que a decisão foi justa e manteve “as bancadas como estão já que as eleições já ocorrem no ano que vem”. Além da bancada de parlamentares federais, a resolução do TSE também muda o número de deputados das assembleias legislativas estaduais.
O texto, aprovado por 230 votos a 60 e oito abstenções, segue para promulgação.
Luís Lourenço