Foi instalada nesta quarta-feira (6), a Comissão Mista Especial destinada a analisar a Medida Provisória 833/18, que trata da isenção da cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões sem carga. Esta foi uma das principais reivindicações durante a greve dos caminhoneiros. O pessedista Sandro Alex (PR) é o presidente do colegiado.
Os caminhoneiros pagam nos pedágios por cada eixo de pneus que tocam o asfalto. Para pagar menos pedágio, os caminhões vazios costumam rodar com ao menos um eixo levantado. A Lei 13.103/15, de autoria do deputado Sandro Alex, conhecida como “lei dos caminhoneiros”, já havia definido que esses veículos, quando vazios, não pagariam pedágio sobre eixos elevados. Mas, a cobrança foi mantida em algumas rodovias estaduais porque muitos estados ajuizaram ações e descumpriam a regra, prejudicando os caminhoneiros.
Em medida provisória publicada no ultimo domingo (27), atendendo a pedido dos caminhoneiros durante a greve que parou o país, o governo federal acrescentou na lei que a isenção de pedágio para eixos suspensos vale “em todo o território nacional”. A regra começou a vigorar no mesmo dia.
O governo incluiu na medida o parágrafo que especifica que a não cobrança deve acontecer nas rodovias estaduais, municipais, distritais e concedidas, corrigindo possíveis questionamentos jurídicos. A fiscalização da aplicação da medida deverá ser feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) realiza reunião para instalação e eleição da Mesa.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
“A MP vem complementar a Lei que está em vigor no país desde 2015, porque a isenção dos eixos suspensos, ou seja, da roda que não toca o solo, tinha sido sancionada na penultima greve dos caminhoneiros. Essa é uma cobrança indevida e uma reivindicação justa da categoria”, destacou Sandro Alex.
O plano de trabalho da Comissão Mista deve ser apresentado na próxima semana. As audiências públicas e as deliberações da comissão devem atender o prazo de 120 dias.
Valéria Amaral