Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O plenário aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, sustando os efeitos do decreto presidencial (8.243/14), que cria a Política Nacional de Participação Social e estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), explicou que o decreto é inconstitucional e retira os poderes dos parlamentares, eleitos democraticamente.
“Esse resultado demonstra que a maioria dos parlamentares tem responsabilidade com o Brasil. Quem representa o povo são os deputados e senadores eleitos. Acabamos de participar de um processo eleitoral, no qual o povo fez livremente suas escolhas. A intenção desse decreto é acabar com a democracia representativa para estabelecer a chamada democracia participativa. Não poderíamos permitir que os movimentos sociais adquirissem o poder de legislar. Isso inviabilizaria a democracia brasileira.”
O vice-líder da sigla, deputado Arolde de Oliveira (RJ), afirmou que o decreto suprime a competência do Congresso Nacional. Ele alega que o atual sistema pode ser aprimorado, mas não com a criação de conselhos populares. “Queremos e podemos fazer uma reforma política para aperfeiçoar a representação que é constitucional. Esses líderes de movimentos sociais são pagos pelo governo com o dinheiro do contribuinte, então, seria o governo usando dinheiro do cidadão para sustentar essa usurpação da representação do povo aqui na Casa. Quem representa o povo brasileiro é o parlamento e isso está na Constituição.”
O projeto segue para apreciação do Senado.
Carola Ribeiro