Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
Após mais de dois meses, o plenário da Câmara concluiu hoje (14) a votação do Projeto de Lei 323/07, que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação (75%) e para asaúde (25%). O texto, já aprovado pelo Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou que o acordo para votação da proposta foi construído para equilibrar as necessidades mais urgentes do país. O partido foi um dos principais defensores da inclusão da saúde no rateio. “Muitos municípios têm sua situação de educação resolvida e não teriam como aplicar esse volume de recursos. O que queremos é que a saúde, outra área carente de investimentos, também seja atendida”, disse.
Eleuses Paiva (SP), médico e vice-líder do PSD, foi um dos articuladores da proposta. Ele ressaltou que a necessidade de investimentos na saúde incentivou a luta do partido. “O setor vive uma enorme crise e precisamos de financiamentos. Daí a importância de parte desses royalties”.
A votação dos destaques só foi encerrada este mês devido à necessidade de acordo entre o Executivo e o Legislativo. O entendimento, definido hoje no colégio de líderes, garantiu o uso de 50% de todos os recursos do Fundo Social em educação e saúde. O governo, no entanto, defende o uso de 50% sobre os rendimentos do fundo. Dessa forma, assim que o texto for sancionado, o Planalto deverá propor um novo projeto de lei que atenda essa demanda.
A principal alteração de hoje foi a supressão de um dispositivo que fixa em 60% o percentual mínimo de óleo excedente a ser transferido para a União pelo vencedor da licitação do campo de petróleo a ser explorado.
Luís Lourenço