A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a exigência de certidão criminal negativa para profissionais que trabalham com crianças. O Projeto de Lei 8035/14 foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Plenário. A proposta agora segue para análise no Senado.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar a obrigatoriedade do documento de antecedentes criminais no momento da contratação.

Laura Carneiro explica que, em muitos casos, agressores buscam trabalhar em locais com grande concentração de crianças e adolescentes para facilitar o abuso, por isso a importância da proposta.

Em agosto de 2023, o Plenário aprovou requerimento de urgência para análise da proposta, dando prioridade do texto na pauta da Câmara.

CPI de exploração sexual

O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Criada em fevereiro de 2021, a CPI foi motivada devido à existência de diversas denúncias sobre da exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

“Esta Comissão, durante suas investigações, constatou que muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças. Os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças”, justifica a CPI no relatório final.

Carlos Augusto Xavier (Com informações da Agência Câmara)