Deputado Ademir Camilo (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Os postos de combustíveis do país devem receber novas regras para funcionamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que estabelece obrigações de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões para esses estabelecimentos. O deputado Ademir Camilo (MG) foi o relator da proposta.
Onofre explicou que ainda não há uma regulamentação adequada por parte do poder público. Ele ressaltou a necessidade de reforçar a segurança e a sustentabilidade dos postos. “É veemente a necessidade de controles mais eficazes para detectar vazamentos de produtos derivados de petróleo e de álcool etílico comercializado pelos postos revendedores. Além de colocar em risco a população, podem ocasionar dano ao meio ambiente”, salientou o vice-líder do PSD.
O texto aprovado detalha as medidas para construção e reforma dos postos, estabelece distâncias mínimas e define as medidas de segurança necessárias em suas dependências. A menor separação entre dois postos revendedores, por exemplo, deverá ser de 500 metros, dentro ou fora do perímetro urbano. Mesma distância que estes estabelecimentos deverão ter de áreas consideradas de risco, como depósitos de explosivos, hospitais, escolas e creches.
Ademir Camilo concordou com o colega de bancada e ressaltou a importância da aprovação da medida. “É uma iniciativa relativamente nova e de vital importância. Ela busca regulamentar o assunto por meio de normas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança da exposição humana aos fatores de risco envolvidos na construção e reforma de pontos revendedores de combustíveis”.
A matéria segue para o Senado Federal.
Luís Lourenço