Deputado Dr. Paulo César (RJ) - Foto: Heleno Rezende
A política nacional de combate às drogas poderá ficar mais severa nos próximos meses. O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 7663/10 que define condições de atendimentos para usuários, diretrizes e normas para o combate ao uso das substâncias ilícitas. A internação involuntária de dependentes químicos foi um dos pontos mais debatidos e contou com o apoio do PSD para a aprovação.
Membro da comissão mista que analisou o PL, o deputado Dr. Paulo César (RJ) destacou que a proposta foi amplamente debatida pela Casa e possuía todas as condições necessárias para a aprovação. “Foi feito um trabalho realmente consistente. A sociedade brasileira cobrava o debate e a aprovação desse projeto”, explicou.
O parlamentar defendeu a internação involuntária, principal alteração da proposta. O texto prevê um prazo de 90 dias para que a internação seja feita sem consentimento do usuário. “Sabemos que numa situação de crise de abstinência não há solução sem a internação involuntária”, afirmou.
O deputado Sérgio Brito (BA) concordou com seu colega de bancada. “Os dependentes químicos, sobretudo os usuários de crack, se amontoam em vários lugares das cidades causando transtornos à população, às suas famílias e a si mesmos, pois o raio de destruição é gigantesco”, ressaltou.
Outra alteração importante aprovada é o aumento das penas impostas a traficantes. Os que fazem parte de organizações criminosas terão aumento da pena para 8 a 15 anos de reclusão (atualmente são 5 anos). “Tomamos uma decisão de suma importância. Se não tivéssemos tomado essas providências, não daríamos condições de vida adequadas para nossos filhos e netos”, afirmou o vice-líder do PSD, Onofre Santo Agostini (SC).
Incentivo a instituições de tratamento
O plenário aprovou ainda, emenda do 2º vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (RN), que garante a concessão de incentivos fiscais para a construção e melhoria de instituições voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Segundo o parlamentar a proposta aumentará a oferta de vagas para curar usuários. “O Brasil não possui ainda um número de vagas que proporcionem o amplo atendimento. É preciso criar mecanismo para suprir a demanda”, justificou.
O PL altera a Lei de Drogas do Brasil (11.343/06). O Plenário continua a votação dos destaques na próxima semana.
Luís Lourenço