Deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO). Foto: Cláudio Araújo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) projeto do deputado Ismael Alexandrino que suspende regras de um decreto presidencial sobre atiradores esportivos e colecionadores (PDL 206/24). A relatora é a deputada Laura Carneiro. Falta aprovação do Senado.
A proposta foi negociada com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou Ismael Alexandrino. Ele disse que as regras até então inviabilizavam o tiro esportivo e a nova redação proposta pacifica o tema. “O projeto retira exigências excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”, disse.
A relatora, deputada Laura Carneiro, afirmou que o governo não respeitou a realidade prática dos esportistas na edição do decreto e, por isso, recomendou que alguns pontos sejam revertidos pelo Congresso. “Fui relatora do Estatuto de Desarmamento, sou contra as armas de fogo, mas tenho consciência absoluta da importância desse projeto para o esporte, para o tiro olímpico. A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal”, disse.
Regras suspensa pelo projeto:
- Competência do IPHAN: O decreto estabelece que armas de coleção só podem ser aquelas declaradas pelo IPHAN e fabricadas há 40 anos ou mais. Essa competência deve ser do Comando do Exército, conforme o Estatuto do Desarmamento, pois o IPHAN não possui expertise para regulamentar armas de fogo, exceto para acervos públicos ou museus.
- Colecionadores: O decreto proíbe a transferência de armas entre diferentes tipos de acervos (atirador, caçador, colecionador) e veda a destinação de armas para atividades diversas daquelas declaradas na aquisição. Isso impede a prática do colecionismo e a aposentadoria de armas, incentivando a compra contínua de munição.
- Armas de Pressão: exige que a prática de tiro desportivo com armas de pressão necessite de Certificado de Registro de Atirador Desportivo, equiparando essas armas às de fogo. A proposta critica isso, afirmando que armas de pressão não têm o mesmo potencial lesivo e não exigem tal regulamentação.
- Exigências de Treinamento: o decreto exige que atiradores desportivos comprovem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada 12 meses. A proposta considera essa exigência inviável, pois obrigaria os atiradores a participarem de inúmeras competições com todas as suas armas, expondo-os a riscos e dificultando a prática do esporte.
- Localização de Entidades de Tiro Desportivo: o texto sustado estabelece restrições à localização das entidades de tiro desportivo, exigindo que estejam a pelo menos um quilômetro de qualquer estabelecimento. Isso poderia fechar todos os clubes de tiro em lugares como São Paulo. A proposta argumenta que a competência para regulamentar a localização desses estabelecimentos é municipal.