A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 1568/19, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado.
O deputado Fábio Trad (MS) teve uma emenda de Plenário acatada pela relatora da medida para tornar o feminicídio um crime autônomo.
Deputado Fábio Trad em discurso no Plenário. Foto: Cláudio Araújo
“O feminicídio precisa ampliar sua visibilidade e, para tanto, deve ser tipo penal independente, o que contribuiria, inclusive, para o método de julgamento em perspectiva de gênero”, disse o parlamentar.
De acordo com a medida aprovada, o feminicídio passa então a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.
Líder do PSD na Câmara, Deputado Antonio Brito (BA). Foto: Cláudio Araújo
O líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), destacou o trabalho de Fábio Trad.
“O parlamentar tem cooperado com o projeto de lei semelhante, inclusive com ações de projetos apensados a este. Quero parabenizar o deputado Fábio Trad, parabenizando a articulação para um projeto tão importante na noite de hoje. Ganha o Parlamento, ganham, portanto, os autores e ganha o povo brasileiro”, disse.
Progressão de pena
Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
Saída temporária
O projeto aprovado incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.
Com informações da Agência Câmara de Notícias